RELATÓRIO DE PROJETOS E AÇÕES ESTRUTURADAS - COARNE

A Confederação Oficial dos Agentes Integrantes da Rede Nacional de Emergência informa que se encontra em fase final de estruturação e implementação dos seguintes projetos estratégicos, fundamentados nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião:

1. Programa de Orientação e Conscientização Comunitária

  • Foco: Prevenção ao estupro, abuso e exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes.

  • Ações: Realização de palestras, eventos técnicos e ações de suporte com profissionais especializados.

  • Mobilização: Passeatas em áreas centrais, envolvendo voluntários, instituições congêneres e rede escolar, com distribuição de materiais educativos.

2. Expansão Institucional e Inteligência Regional

  • Foco: Instituição de Escritórios Regionais da COARNE.

  • Ações: Nomeação de Coordenadores Regionais para suporte na proteção de vulneráveis, oferecendo acompanhamento psicológico e jurídico.

  • Segurança: Implantação do "Disque Denúncia Regional" nas capitais brasileiras, com escritórios representantes e inauguração do Serviço de Inteligência e Setor de Informações.

3. Fundo de Proteção e Localização de Pessoas

  • Foco: Cadastro, monitoramento e busca de Pessoas Desaparecidas e Procuradas.

  • Ações: Campanhas publicitárias, divulgação autorizada de fotos, palestras e reuniões de apoio aos familiares para coleta de evidências, provas e pistas.

4. Convênios Interinstitucionais e Assistência Especializada

  • Foco: Combate à Pedofilia, Exploração Sexual, Abuso, Turismo Sexual Infantil e Tráfico de Pessoas.

  • Ações: Formalização de parcerias com entidades similares, prefeituras, governos estaduais e federais.

  • SOS & Desaparecidos: Criação do grupo de apoio técnico com assistência jurídica e psicológica, além de recadastramento nacional.

5. Núcleo de Defesa da Mulher

  • Foco: Proteção e garantia de direitos baseados na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

6. Enfrentamento à Violência Sexual (Compliance Legal)

  • Definição: Atos lesivos à integridade física e mental de mulheres, crianças e adolescentes configuram crime, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão (conforme Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90).

7. Tipificação de Abuso Sexual

  • Classificação: Ações de cunho sexual praticadas por adultos contra menores, abrangendo o abuso intrafamiliar (laços afetivos) e extrafamiliar (terceiros).

8. Combate à Exploração Sexual

  • Classificação: Relação mercantil baseada na exploração do corpo, coercitiva ou não, abrangendo pornografia, tráfico humano, turismo sexual e prostituição.

COARNE - Agentes em Ação pela Vida e Proteção.


Mais que planejar: tirar as ideias do papel e transformar realidades.

Projetos só ganham vida quando são movidos por pessoas e propósitos claros. É com muito orgulho que apresentamos o balanço das nossas principais ações estruturadas na COARNE. Cada passo registrado aqui representa o esforço coletivo da nossa equipe para construir bases sólidas, superar desafios e garantir um futuro de crescimento sustentável. Convidamos você a conhecer os marcos da nossa evolução.